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1. Identificação da empresa

A França Entre Amigos é uma empresa especializada em serviços turísticos na França, oferecendo transporte de pessoas com motorista-guia, transfers de chegada e saída, passeios privados e personalizados, acompanhamento durante visitas turísticas e a organização de experiências sob medida.

O transporte de pessoas é prestado exclusivamente como parte integrante dos serviços turísticos, em conformidade com o Code du Tourisme, não constituindo serviço de transporte público independente.

Endereço comercial:
10, Avenue des Fleurs, 06000 Nice – França

Telefone / WhatsApp:
+33 (0)6 08 93 87 49

E-mail:
contato@francaentreamigos.com.br

2. Enquadramento legal e estatuto jurídico

A França Entre Amigos atua como prestadora e intermediária de serviços turísticos, conforme definido pelo artigo L211-1 do Code du Tourisme.

No âmbito de sua atividade, a França Entre Amigos organiza e comercializa serviços turísticos que podem incluir, de forma acessória e indissociável:

Quando determinados serviços forem executados por prestadores parceiros independentes (tais como restaurantes, atrações turísticas, museus, cruzeiros, cabarés, hotéis ou operadores locais), a França Entre Amigos atua como intermediária, permanecendo responsável pela correta organização do serviço, nos limites previstos pelo Code du Tourisme e pela legislação francesa aplicável.

A França Entre Amigos não exerce atividade de transporte público de passageiros de forma autônoma, sendo o transporte sempre prestado como meio de execução do serviço turístico contratado.

3. Garantia financeira e seguro profissional

Em conformidade com o Code du Tourisme (artigos L211-18 e R211-26), a França Entre Amigos declara possuir:

As informações detalhadas sobre o organismo garantidor e a seguradora podem ser fornecidas ao cliente mediante solicitação.

4. Objeto dos serviços

As presentes Condições Gerais de Venda regulam a venda de serviços turísticos oferecidos pela França Entre Amigos, incluindo, mas não se limitando a:

Os serviços prestados incluem exclusivamente o que estiver descrito na proposta ou confirmação enviada ao cliente.

5. Modificações, adaptações e força maior

A França Entre Amigos poderá adaptar ou modificar itinerários, horários, trajetos ou a duração dos serviços, sempre que razões de:

assim o exigirem.

Sempre que possível, o cliente será informado previamente. Tais adaptações não dão direito a indenização quando visarem preservar a segurança e a boa execução do serviço.

6. Locais de encontro e regras a bordo

O local de encontro será:

Regras no interior dos veículos:

A França Entre Amigos não se responsabiliza por objetos pessoais ou bagagens esquecidos.

7. Preços, tarifas e suplementos

Suplementos possíveis:

Passeios que incluam ingressos podem ter seus valores ajustados conforme preços dos fornecedores.

8. Transfers – condições específicas

Na chegada a aeroportos ou estações, o motorista-guia aguardará com placa contendo o nome da família ou do cliente.

Tempos máximos de espera:

Em caso de desencontro, o cliente deve ligar imediatamente para: +33 (0)6 08 93 87 49

A ausência de contato pode caracterizar NO SHOW.

9. Reservas

Todos os serviços são realizados exclusivamente mediante reserva prévia.

As reservas são confirmadas somente após:

Reservas feitas por agências exigem voucher oficial.

10. Cancelamentos e modificações

Política de cancelamento:

Modificações estão sujeitas à disponibilidade e podem gerar custos adicionais.

11. Atrasos e cancelamentos de voos

Atrasos ou cancelamentos devem ser comunicados imediatamente.
Pedidos de reconfirmação com menos de 12h serão analisados caso a caso e poderão gerar custos adicionais.

12. Direito de retratação

Nos termos do artigo L221-28 do Code de la Consommation, não se aplica o direito de retratação de 14 dias para serviços turísticos prestados em data ou período determinados.

13. Pagamentos

Formas de pagamento aceitas:

Por conformidade com o RGPD, a França Entre Amigos não coleta nem armazena dados sensíveis de cartão de crédito.
Pagamentos eletrônicos são processados por plataformas seguras e certificadas.

14. Responsabilidade

A responsabilidade da França Entre Amigos limita-se ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço contratado, salvo disposições legais imperativas.

A França Entre Amigos não se responsabiliza por:

15. Proteção de dados pessoais (RGPD)

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para:

Direitos do cliente:

O cliente pode apresentar reclamação junto à CNIL (Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés).

16. Lei aplicável e foro competente

As presentes Condições Gerais de Venda são regidas pela lei francesa.

Em caso de litígio, fica eleito o foro da comarca de Nice (França), salvo disposição legal obrigatória em contrário.

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